Portaria SOF/MPO nº 248, de 14 de agosto de 2025

PORTARIA SOF/MPO Nº 248, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito e da Dívida Pública Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito e à Dívida Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Operações Especiais
0902 0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)	19 572							1.834.389.513
0902 0A37 0001	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional	19 572							1.834.389.513
			F	5-IFI	0	90	0	3097	99.073.624
			F	5-IFI	0	90	0	3098	129.663.705
			F	5-IFI	0	90	0	3099	78.242.565
			F	5-IFI	0	90	0	3100	269.611.915
			F	5-IFI	0	90	0	3101	1.064.317.705
			F	5-IFI	0	90	0	3102	133.893.400
			F	5-IFI	0	90	0	3110	8.041.815
			F	5-IFI	0	90	0	3118	51.544.784
TOTAL - FISCAL									1.834.389.513
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.834.389.513

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda